Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizam nesta quarta-feira, às 19h, audiência pública para debater o projeto de lei nº 34/2025, de autoria do poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento ocorrerá nas dependências da Câmara e será aberto à participação da sociedade civil, setores públicos e privados, representantes da administração pública e especialistas da área.
A iniciativa decorre do requerimento nº 542/19, aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores da casa de leis, de autoria da mesa diretora. A audiência pública atende ao disposto no artigo 2º, inciso IV, da lei nº 11.026/2022, que estabelece a obrigatoriedade da realização de debates públicos para projetos relacionados ao Plano Municipal de Abastecimento e Esgoto.
